Gestão dos Direitos dos Titulares e a Obrigatoriedade de Confirmar a Titularidade do Solicitante
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018, representa um marco significativo na proteção dos dados pessoais no Brasil. Compreendida como uma resposta à crescente preocupação com a privacidade e a segurança das informações, a LGPD estabelece diretrizes claras sobre o tratamento de dados e os direitos dos titulares. […]
Compliance Estratégico x Compliance Operacional: Como se posicionar para engajar a Alta Gestão em seu Programa
– Qual o conceito do Compliance Estratégico: Desde seu nascimento, por volta dos anos 2000, que visava garantir a proteção dos investidores, colaboradores e acionistas das Empresas, o Compliance tem evoluído de uma maneira rápida e definitiva. De uma ferramenta de controles, para uma robusta ferramenta de administração para garantir os 3 pilares de sustentabilidade […]
ATENÇÃO- Você sabe dos riscos de ser um Encarregado de Dados (DPO)?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) obriga que toda instituição possua um Encarregado de Dados, também conhecido internacionalmente como DPO. Frente a isso, a LGPD atribui ao Encarregado de Dados diversas responsabilidades fundamentais para assegurar a conformidade com as normas de proteção de dados. No Art. 41°, da Lei 13.709/2018, está disposto quais […]
Desafios da Transformação Sustentável: Entenda qual é a maior dificuldade das empresas brasileiras para o ESG (e como superá-lo)
Em recente pesquisa de Índice de Maturidade de Asseguração ESG pela KPMG, 42% dos líderes brasileiros afirmam que possuem a mesma dificuldade para atingir metas de asseguração em ESG. O que é ESG? Antes de adentrarmos a questão central deste artigo, faz-se necessária uma breve explicação sobre os conceitos de ESG e seus benefícios. O […]
Investigação Interna: Melhores Práticas para Garantir Conformidade e Integridade
A investigação interna serve para apurar fatos e condutas inadequadas e/ou ilícitas, identificar os responsáveis e, se for o caso, apurar o impacto financeiro do ocorrido na organização. Feita a investigação será necessário determinar as sanções a serem aplicadas aos responsáveis, de acordo com as estratégias jurídicas e cumprir as exigências de compliance e de […]
Dados Pessoais de Alto Risco: Como Tratar?
Resumo do webinário realizado pela ANPD sobre o tratamento de dados pessoais de alto risco: Estudo preliminar da minuta do guia orientativo de tratamento de dados pessoais de alto risco. No dia 15/05/2024, a ANPD realizou um Webinário sobre o estudo preliminar do Tratamento de Dados Pessoais de Alto Risco. É importante ressaltar que o […]
