Regulamento de Dosimetria e Sanções Administrativas da LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD Nº 4, que regulamenta a dosimetria e aplicação de sanções administrativas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A medida busca garantir a proporcionalidade entre a sanção aplicada e a gravidade da conduta do agente, considerando diversos fatores, como a natureza da infração, a vantagem auferida pelo infrator e a condição econômica do mesmo.
O que o setor de Marketing precisa saber sobre a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veio para regular o tratamento de dados pessoais, de maneira a visar a proteção e transparência na relação com o indivíduo. A LGPD traz regras sobre como coletar, armazenar, tratar e compartilhar esses dados. Vale expor que os dados pessoais são todos aqueles que identificam ou possam […]
3 dicas ao ler os Termos de Uso
É provável que a maioria das pessoas já tenham acessado alguma página ou aplicativo que solicitaram o aceite aos Termos e Uso ou Termos e Condições de Uso. Contudo, nem todas sabem o que significam e sua importância, neste artigo vamos explicar esses termos e sua influência. O que são Termos de Uso? Termos de […]
ANPD altera o guia orientativo sobre cookies, saiba o que mudou!
Novo Guia Orientativo sobre Cookies A ANPD lançou no dia 18/10/2022 o novo guia orientativo sobre cookies e proteção de dados, para alinhamento sobre conceitos, técnica, boas práticas, direitos e deveres que devem ser seguidos para estar de acordo com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. O que são cookies? Cookies são […]
Privacy By Design: Saiba Como Aplicar
Introdução Você já ouviu falar sobre o Privacy By Design? Neste artigo, vamos explorar esse conceito fundamental para a proteção de dados e sua relação com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Descubra como pode ser aplicado na construção de serviços e softwares, garantindo a privacidade desde a concepção e trazendo benefícios tanto […]
