A influência da CVM nos casos Americanas e Magazine Luiza

março 16, 2023

Introdução

Na última sexta-feira dia 10/03, o site guia do investidor publicou matéria noticiando que o Magazine Luiza (MGLU3) divulgou fato relevante ao mercado informando que no quarto trimestre de 2022 arcou com um prejuízo líquido de R$35,9 milhões. Comparado a 2021, no mesmo período a empresa declarou lucro de R$93 milhões.

Conforme veremos a seguir, mencionado prejuízo ocorreu devido a irregularidades quanto a operações com terceiros, sendo assim, iremos explicar maiores detalhes do que ocorreu, o contexto que a empresa está inserida, e como essa situação pode afetar outras instituições que são reguladas pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM).

O que ocorreu?

Embora o resultado positivo no natal de 2022, o Magazine Luiza divulgou fato relevante informando que através de uma denúncia recebida quanto a irregularidades envolvendo operações vão em desacordo com o Código de Conduta da empresa.

Aparentemente a denúncia foi feita de forma anônima, e as práticas realizadas pelos terceiros envolve operações de bonificação quanto a compras feitas de terceiros (fornecedores e distribuidores). Segundo notícia divulgada pela Forbes, a denúncia mencionou três distribuidores, que em 2022 representaram cerca de 3,5% do valor total de compras de produtos feitos pela empresa.

Além disso, a Magalu informou que o conselho de administração da empresa realizou uma reunião extraordinária e determinou a apuração da denúncia pelo “Comitê de Auditoria, Riscos e Compliance”, demonstrando assim o compromisso da empresa com a transparência e a ética empresarial.

Entendendo o contexto da Organização

O Magazine Luiza é regulado pela Comissão de Valores Mobiliários, pois a empresa é uma companhia aberta, ou seja, possui suas ações negociadas na bolsa de valores, e, portanto, está sujeita a uma série de observância aos normativos e leis. Vale ressaltar que a CVM hoje é uma das responsáveis por regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do Brasil, visando proteger os investidores e assegurar a transparência das transações financeiras efetuadas.

Considerando que a Magazine Luiza está sob regulação da CVM e está sujeita a diversas normas, uma das razões para a divulgação relevante se deve ao fato de que atualmente dispomos da Resolução 44/21, a qual estabelece que as empresas devem comunicar imediatamente ao mercado quaisquer fatos relevantes relacionados às suas atividades empresariais.

Também, a Resolução 44 estabelece que as empresas devem abster-se de negociar valores mobiliários na pendência de ato ou fato relevante não divulgado, a fim de evitar qualquer tipo de vantagem indevida ou informação privilegiada por parte dos envolvidos. Ainda, essa medida tem como objetivo garantir a transparência, protegendo os investidores de possíveis prejuízos.

Similaridade com o caso da Americanas

Diante do caso, podemos observar semelhança com o caso da Americanas, que no dia 11 de janeiro de 2023 realizou comunicação relevante sobre inconsistências em lançamentos contábeis, estimando um valor de R$20 bilhões. Em ambos os casos as empresas tiveram que lidar com a exposição de informações financeiras que além de atingir o valor perante o mercado, afeta significativamente a imagem da instituição.

Vale mencionar que no caso da MGLU3, devemos destacar a importância da divulgação imediata dos fatos ao mercado, e a demonstração da importância da existência de código de ética e conduta empresarial, além da formação de um comitê de auditoria, riscos e compliance para garantir a conformidade e integridade de todos os processos da empresa.

Em ambas as situações, resta evidente o dever de observância das normas regulatórias, assim como a necessidade de possuir políticas, procedimentos e controles definidos e efetivos, que venham atuar de forma preventiva contra a ocorrência de inconsistências que possam afetar a credibilidade da empresa perante o mercado.

Conclusão

Precisamos destacar que a melhor forma de evitar que a empresa passe por apuros quanto a divulgação de ato ou fato relevante é atuar de forma preventiva, com total transparência e ética em todas as operações que são realizadas. Sabendo disso, abaixo deixamos algumas recomendações para auxiliar a sua empresa a atuar nessa prevenção, lembrando que essas recomendações podem variar de acordo com a estrutura de cada empresa:

Realize revisões e auditorias: De forma periódica realize revisões e auditorias para averiguar efetividade nos processos, e se necessário, efetuar alterações ou criação de novos processos.
Possua um canal de denúncia: Assim como o Magalu, é importante que a instituição possua um canal de denúncia e divulgue o mesmo com frequência para que colaboradores e terceiros realizem denúncias/relatos sobre condutas antiéticas, pois com ele o Compliance conseguirá identificar irregularidades e conseguirá identificar a melhor forma de agir diante de cada caso.
Estabeleça um processo de Due DIligence: Realize diligência de colaboradores e terceiros com frequência, para avaliação da reputação e histórico de quem a empresa pretende possuir algum tipo de relação, pois dessa maneira será possível identificar possíveis riscos e possibilitará tomar a melhor decisão, se prosseguirá ou não com o relacionamento.
Estabeleça um processo de Due DIligence: Realize diligência de colaboradores e terceiros com frequência, para avaliação da reputação e histórico de quem a empresa pretende possuir algum tipo de relação, pois dessa maneira será possível identificar possíveis riscos e possibilitará tomar a melhor decisão, se prosseguirá ou não com o relacionamento.
Tenha definido um plano de ação: É importante estabelecer um plano de ação para caso a empresa passe por alguma situação inesperada, e que o mesmo seja definido e estruturado de forma clara, permitindo saber o que fazer em caso de problemas ajudando na minimização dos danos.

Cabe destacar que mesmo atuando de forma preventiva, por alguma eventualidade a sua empresa venha a se deparar com situação similar ao do Magalu e das Americanas. É recomendado que a mesma busque de forma imediata realizar a comunicação de ato ou fato relevante, pois além de não sofrer com punições (ex: advertências, multas, suspensões), isso irá reforçar aos seus investidores preocupação, e compromisso, se tornando um diferencial competitivo no mercado.

Pensando em ajudar as empresas na conformidade, e realização de auditorias internas, a Be desenvolveu a plataforma Be Standards, voltada para o compliance regulatório. Com a plataforma da Be é possível realizar uma gestão otimizada de normativos, e certificações. Por isso, convidamos você para entrar em contato conosco clicando no botão abaixo para agendamento de uma demonstração sobre essa nova solução que vem revolucionando o mercado!