Entenda o Caso
A União Europeia impôs à empresa Meta uma multa de privacidade recorde de US $1,3 bilhão e ordenou que a empresa pare de transferir informações pessoais dos usuários. A União Europeia proíbe o processamento e armazenamento de dados de titulares fora da UE. No entanto, a Meta enviava e tratava dados de europeus nos EUA, o que deu ensejo então a ação judicial. Em 2020 a Meta já havia recebido uma notificação sobre a não conformidade com a lei europeia, entretanto a empresa continuou tratando dados nos EUA.
A Condenação
A UE alegou que o Facebook armazenava por anos dados pessoais de titulares europeus nos EUA e que as informações podem ser acessadas por agências de espionagem americana. Além da multa, a UE ordenou que o Facebook não envie dados pessoais e que exclua os dados já enviados no prazo de seis meses.
Segundo o jornal Washington Post, a única forma da Meta evitar a obrigação de exclusão dos dados é se os EUA e a UE firmarem um acordo transatlântico sobre tratamento de dados antes do prazo de seis meses. Ainda, o Facebook informou que caso tenha que parar a transferência de dados, tal medida pode impactar na oferta de serviços na União Europeia, de forma que 255 milhões de usuários não teriam mais acesso aos serviços do Facebook. Assim, a condenação pode gerar grande impacto negativo aos europeus, além de afetar quase um quarto da receita da Meta.
O acordo transatlântico faz-se ainda mais necessário quando se analisa a complexidade do pedido de exclusão de dados por parte do Facebook. Profissionais do Facebook já admitiram que encontrar dados pessoais de europeus em meio a bilhões de dados é extremamente complexo. Assim, excluir dados no prazo de seis meses seria um esforço hercúleo que beira ao impossível.
Segundo o Washington Post, a condenação criou um precedente perigoso para outras empresas de tecnologia, como a Alphabet e Amazon, visto que essas empresas também podem ter dados de titulares europeus sendo tratados nos EUA. Inclusive, essa foi a manifestação da Meta também, que usou o argumento como forma para embasar a justificativa de recurso ao tribunal. Além disso, a Meta afirmou que a decisão da autoridade foi injustificada e desnecessária.
Próximo Passos
A decisão da União Europeia demonstrou o forte comprometimento com o GDPR acima da influência de empresas privadas. No entanto, diante da alta condenação e do perigoso precedente criado, espera-se uma movimentação maior entre os EUA e a União Europeia para firmar um acordo transatlântico para mitigar a responsabilização do Facebook e a possível mitigação de risco de sanção para outras empresas.
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