O Programa de Compliance visa prevenir riscos, proteger o patrimônio e reputação empresarial, além de contribuir para elevar a cultura ética na empresa. Assim, o Compliance também deve estar atento a manifestações de colaboradores em redes sociais. Nesse cenário, é importante entender a forma de manifestação política alinhada a práticas de Compliance em tempos de eleições.
Respeito à Manifestações Políticas
Atualmente o Brasil enfrenta um cenário político inflamado pela polarização entre dois candidatos à presidência. Membros dos dois lados da polarização tendem a defender veemente os candidatos a que apoiam de forma pública, no entanto, tal manifestação por vezes se torna ofensiva, agressiva em demasia e pode até levar à caracterização de crimes. Sendo assim, é importante o entendimento acerca do limite entre a manifestação de pensamento e a ofensa. Ainda, importante o entendimento sobre o papel do Compliance nesse cenário.
Qual o papel do Compliance?
Primeiramente, é essencial o entendimento de que manifestação política pode ser caracterizada como liberdade de pensamento e expressão, protegida em nossa Constituição Federal. Sendo assim, todos os colaboradores da empresa são livres para expressar a sua opinião política em conversas, redes sociais e outros meios com colegas de trabalho ou terceiros na relação colaborador-empresa. Aqui fala-se de manifestação de apoio a candidaturas sem a realização de ofensas a outros.
Nesse sentido, diante de uma manifestação política que não ofenda a terceiros, qualquer repreensão a colaboradores é proibida. A represália de colaboradores por expressão de pensamento é considerada prática discriminatória, além de ser proibida pela Organização Internacional do Trabalho em sua Convenção 111.
Limites da Liberdade de Expressão
A liberdade de pensamento, no entanto, encontra o seu limite no respeito à dignidade do terceiro. Xingamentos e ofensas a outros colaboradores que possuem uma opinião política diferente do colaborador em questão é inaceitável e pode ser punida de acordo com as previsões do Código de Ética da empresa. A depender da gravidade, a punição pode consistir em advertências ou suspensão ao colaborador. Aqui o ato punido é a ofensa e xingamento ao colega de trabalho e não a manifestação e liberdade de pensamento.
Ademais, em um ambiente empresarial a manifestação política deve ser moderada para evitar constrangimentos e prejuízos aos negócios empresariais. Por exemplo, não é sinônimo de boas práticas empresariais o envio de email corporativo para clientes e colegas de trabalho sobre conteúdos políticos. A situação narrada no exemplo pode gerar constrangimentos e prejudicar negócios empresariais por ser considerada contrária às boas práticas e pode refletir em ausência de profissionalismo por parte do colaborador, visto que em uma relação empresarial espera-se a comunicação referente a assuntos corporativos apenas.
Dessa forma, é importante que o setor de integridade, alinhado ao departamento de RH oriente os colaboradores acerca de quais comunicações são aceitáveis no ambiente de trabalho e o que não deve ser realizado. É essencial, ainda, que se incentive o respeito às opiniões políticas divergentes e a ética no trabalho.
Conclusão
Em conclusão, manifestações políticas constituem liberdade de pensamento e expressão comuns a todos os cidadãos. A proteção aos colaboradores encontra respaldo na Constituição Federal e na Organização Internacional do Trabalho, nos quais consta a proibição de represália por manifestação política. No entanto, a liberdade de expressão encontra seu limite no respeito à dignidade da pessoa humana, sendo vedado ofensas e xingamentos, em especial a colegas de trabalho (nesse caso, é punido o comportamento ofensivo e não a manifestação política em si). Por fim, vale apontar que o Compliance e o RH podem orientar sobre as boas práticas empresariais para que se evite manifestações políticas em ambientes corporativos, como e-mail e whatsapp corporativos, o que pode gerar constrangimentos e ser visto como falta de profissionalismo.
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