O ano de 2025 marca um período crucial para o setor de Fintechs e Criptoativos no Brasil. A
agilidade e inovação que definem esses mercados estão cada vez mais acompanhadas por um
olhar atento do Banco Central (Bacen) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que
buscam equilibrar a promoção da inovação com a segurança do sistema financeiro e a
proteção do investidor. As exigências de compliance não são mais um detalhe, mas sim um
pilar estratégico.
O Foco do Banco Central (BACEN)
Para as Fintechs e instituições de pagamento, o Bacen intensifica o escrutínio sobre:
● Gestão de Riscos Operacionais e Cibernéticos: Com o aumento das transações digitais, a resiliência contra ataques cibernéticos e falhas operacionais é mandatório. As empresas precisam demonstrar robustez em seus sistemas, planos de contingência e capacidade de resposta a incidentes. Isso inclui a conformidade com as regras de segurança cibernética estabelecidas pela regulamentação do Sistema Financeiro Nacional.
● Controle de Lavagem de Dinheiro (PLD/FT): A intensificação da fiscalização em relação à Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo continua sendo uma prioridade. As Fintechs precisam ter políticas rigorosas de Conheça Seu
Cliente (KYC), monitoramento transacional aprimorado e comunicação eficaz de operações suspeitas. A integração com bases de dados e tecnologias de análise preditiva para identificar padrões suspeitos é cada vez mais esperada.
● Regulamentação Prudencial: Para as instituições de pagamento de maior porte ou que desempenham funções consideradas sistemicamente importantes, as exigências de capital e liquidez se tornam mais claras e, em alguns casos, mais rigorosas, visando a solidez e estabilidade do mercado.
As Demandas da CVM para o Mercado de Criptoativos
No universo dos criptoativos, a CVM avança na regulamentação, buscando trazer mais clareza e segurança para os investidores e para o próprio mercado. Em 2025, o foco está em:
● Regulamentação de Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs): Com a Lei nº 14.478/2022 em vigor, a CVM, em colaboração com o Bacen, está definindo as regras específicas para as exchanges e outras empresas que operam com criptoativos. As exigências envolvem desde o registro e licenciamento, passando por requisitos de governança, segregação patrimonial e custódia de ativos.
● Classificação de Ativos Virtuais: A CVM tem trabalhado para definir quais criptoativos são considerados “valores mobiliários”, o que implica que a oferta e negociação desses
ativos estariam sob sua jurisdição. Essa clareza é fundamental para as empresas que buscam lançar novos tokens ou operar com um portfólio diversificado.
● Proteção ao Investidor: As regras visam proteger o investidor de criptoativos, exigindo maior transparência na divulgação de informações, alertas sobre os riscos inerentes a esses investimentos voláteis e mecanismos para lidar com reclamações e disputas.
O Caminho à Frente: Compliance como Estratégia
Para Fintechs e empresas de criptoativos, a palavra de ordem em 2025 é adaptação proativa.
Investir em tecnologia de compliance, capacitar equipes e manter um diálogo constante com os reguladores não são apenas obrigações, mas estratégias para garantir a sustentabilidade e o crescimento no longo prazo.
A conformidade com as exigências do BACEN e da CVM não deve ser vista como um entrave à inovação, mas sim como o alicerce para um mercado mais maduro, seguro e, consequentemente, com maior potencial de atração de investimentos e de consolidação no cenário financeiro brasileiro.
