Gestão de titulares:
A LGPD traz uma grande responsabilidade ao controlador, a necessidade de ter um canal de comunicação com o titular dos dados, além disso, que se atenda em um prazo razoável de tempo aquele pedido.
Conheça seus direitos como titulares dos dados
Os titulares dos dados pessoais conforme exposto no Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem o direito de:
- Solicitar a confirmação da existência de tratamento dos dados;
- Ter acesso aos dados coletados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
Como tratar todos esses pedidos com a Be?
Frente a isso, nós da Be trouxe uma ótima solução para esta obrigação, um módulo desenvolvido especialmente para exerce o Direito de Titular. Desenvolvemos um meio de vincular um formulário no site do controlador, para ter ativo esse canal de comunicação, além disso, ter um ambiente para fazer todo workflow do pedido, e ainda, um canal de comunicação com o titular sem precisar de outra Plataforma ou sistema.
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